A “mutação constitucional” é fenômeno inerente à interpretação e aplicação da Constituição no caso concreto, tendo em vista a sua pretensão maior de orientar aspectos relevantes da vida em sociedade. Este meio, entretanto, está sujeito às frequentes mudanças decorrentes do dinamismo das relações que vivenciamos, razão pela qual a norma constitucional editada sob circunstâncias diversas pode, por vezes, passar por um processo informal de transformação, de forma a se atualizar e melhor se adequar às novas circunstâncias fáticas vigentes.

Este processo informal (pois independe de um procedimento de reforma, como se vislumbra nas emendas constitucionais) não traz mudança ao texto escrito, mas espontaneamente altera o alcance e eficácia da substância normativa. Essa transformação se dá por meio da interpretação das normas constitucionais no caso concreto.

O ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau já definiu o fenômeno:

A mutação constitucional é transformação de sentido do enunciado da Constituição sem que o próprio texto seja alterado em sua redação, vale dizer, na sua dimensão cons­titucional textual. (STF, Recl. 4.335-5/AC).

Exemplo da incidência do fenômeno é apontado por Rodrigo Padilha:

Com base nesses fundamentos, o STF julgou procedente as demandas, aplicando, com efeito erga omnes, vinculante e ex tunc, a mutação  constitucional ao art. 226, § 3.º, da CR, para reconhecer uniões homossexuais como entidade familiar. Dessa forma, onde o artigo citado expõe o termo “homem e mulher” leia-se: “seres humanos”. Por consequência, essa mutação gerou ao art. 1.723 do CC/2002 a interpretação conforme a Constituição. (PADILHA, Rodrigo. Direito constitucional. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, recurso digital).