O julgamento da ADPF 759 MC integra o Informativo nº 1.004, do STF, e traz, como conclusão ao julgamento da medida cautelar na Arguição em questão, a conclusão da Corte no sentido de que, com base na legislação vigente (Lei 5.540/1968), o Presidente da República tem discricionariedade mitigada para escolher, dentro da lista tríplice que lhe foi encaminhada, o nome para assumir a chefia executiva de tais instituições.

Para o STF, a escolha de nomes que não encabeçam a lista, ou até mesmo o segundo lugar, não prejudica ou perturba o exercício da autonomia universitária, posto que o cargo exerce funções eminentemente executivas.

Observe que esta discricionariedade é mitigada, ou seja, reduzida, pelo fato de que a escolha deve ser efetuada perante um dos nomes trazidos na lista tríplice.