A Segunda Turma do STF ratificou uma lição doutrinária já assentada pelos processualistas brasileiros: Os pedidos de reconsideração não suspendem prazos e tampouco impedem a preclusão. Trata-se de questão levantada na Rcl 43007 AgR/DF.

Para a Corte, isso ocorre porque tais pedidos carecem de qualquer respaldo no regramento processual vigente. Simplesmente não há previsão legal que lhes confira eficácia jurídico-processual.

Isso, contudo, não quer dizer que tais ferramentas não possam ser utilizadas pelos postulantes. Com efeito, em certas circunstâncias, pedidos de reconsideração podem participar de uma estratégia de atuação processual mais célere e efetiva.

O manuseio desse instrumento, contudo, deve ser acompanhado de perto pelos profissionais, tendo em vista que eles não suspendem os prazos.