No julgamento da ADI 6524/DF, ajuizada no fim de 2020 no Supremo Tribunal Federal, o Plenário decidiu que não é possível a recondução dos presidentes das casas legislativas para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura. O julgado foi ressaltado no Informativo nº 1.003, da Corte.

Ainda é possível, contudo, a reeleição dos presidentes das casas legislativas em caso de nova legislatura.

Para o STF, foi necessário ler os regimentos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados em consonância com a Constituição. No caso, a solução para a celeuma estaria prevista no art. 57, §4º, da Constituição, que diz:

§4º Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

constituição federal

O tema ganhou destaque no Brasil no final de 2020, quando se discutia sobre a possibilidade reeleição dos então presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para a legislatura iniciada em 2021.