Tal visão sobre o Direito é melhor compreendida quando confrontada com as ideias de Hans Kelsen, de quem Cossio foi aluno, tendo em vista que as bases da teoria egológica confrontam as da teoria pura.

Na teoria egológica de Cossio, a conduta humana é o ponto de partida do estudo do Direito, é o átomo básico deste estudo. A norma jurídica seria apenas uma representação desse agir humano. É a vida humana em exercício, a atuação dos sujeitos, o ego, que fomenta a base e o nome da teoria egológica.

A grande contribuição que a teoria egológica traz ao estudo do Direito é a nova forma de olhar a norma, que deixa de ser o principal elemento da ciência jurídica e transforma-se em seu principal meio de conhecimento. Mais importante que a própria norma é a conduta humana e a interação do ego em sociedade, sendo que uma de suas projeções é o “dever-ser”.
Assim, a norma é a via pela qual o jurista toma conhecimento da conduta humana, esta sim o verdadeiro substrato no qual se erige o Direito.

BITTAR; ALMEIDA, 2015, p. 452.

Referências

Bittar, Eduardo Carlos Bianca; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de Filosofia do Direito. São Paulo: Atlas, 2015.

A Moral é o conjunto de normas sociais decorrentes de uma cultura própria, de convenções sociais e de parâmetros costumeiros consolidados pela convivência de uma sociedade, estando em constante evolução orgânica. São normas que partem dos próprios grupos de indivíduos e se irradiam no seu meio (autonomia ou espontaneidade).

As normas estabelecidas pela Moral, contudo, não são cogentes ou vinculantes, expondo seu ferimento à censura pelos indivíduos do corpo social. Não é possível forçar seu cumprimento ou impor sanções (coercibilidade).

A seu turno, as normas do Direito são cogentes, coercitivas e heterônomas e bilaterais:

Heteronomia, coercibilidade e bilateralidade seriam as notas essenciais do Direito, porque as obrigações jurídicas formulam-se da comunidade para o indivíduo, e não o contrário, porque o descumprimento de comandos jurídicos pode ter como modo a aplicação de sanções, e mesmo o exercício do comando jurídico sob a força física, uma vez que o Estado monopoliza a violência, e, por fim, porque as relações jurídicas pressupõem ao menos a interação de dois sujeitos para existir e serem cumpridas. Unilateralidade, incoercibilidade e autonomia seriam as notas essenciais da moral, significando exatamente o oposto do indicado anteriormente como características do Direito.

BITTAR; ALMEIDA, 2015, p. 591

Referências

Bittar, Eduardo Carlos Bianca; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de Filosofia do Direito. São Paulo: Atlas, 2015.