A mutação constitucional é um fenômeno inerente à interpretação e à aplicação da Constituição no curso do tempo, tendo em vista a sua pretensão maior de orientar aspectos relevantes da vida em sociedade.

Este meio socioeconômico e sociopolítico sobre o qual se aplica a norma constitucional, entretanto, está sujeito às frequentes mudanças decorrentes do dinamismo das relações que vivenciamos, razão pela qual a norma constitucional editada sob circunstâncias diversas pode, por vezes, passar por um processo informal de transformação, de forma a se atualizar e melhor se adequar às novas circunstâncias fáticas vivenciadas.