O código penal comentado online é uma exposição comentada online dinâmica e em constante atualização do Código Penal brasileiro de 1940.
O interesse por trás deste projeto é o de trazer ao operador do Direito um manual digital, com apuro técnico e doutrinário, para consulta, referência e aprendizado sobre a legislação criminal vigente.
PARTE GERAL
TÍTULO I
DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL
- Art. 1º – Anterioridade da lei penal
- Art. 2º – Lei penal no tempo e irretroatividade da lei penal
- Art. 3º – Lei excepcional ou temporária e ultra-atividade da lei penal
- Art. 4º – Tempo do crime e teoria da atividade
- Art. 5º – Territorialidade penal
- Art. 6º – Lugar do crime e ubiquidade
- Art. 7º – Extraterritorialidade
- Art. 8º – Pena cumprida no estrangeiro
- Art. 9º – Eficácia de sentença estrangeira
- Art. 10 – Contagem dos prazos materiais penais
- Art. 11 – Frações não computáveis da pena
- Art. 12 – Legislação penal especial
TÍTULO II
DO CRIME
- Art. 13 – Causalidade, teoria da equivalência dos antecedentes e concausas relativa e absolutamente independentes
- Art. 14 – Tentativa, consumação e iter criminis
- Art. 15 – Desistência voluntária e arrependimento eficaz ou ponte de ouro ou tentativa abandonada
- Art. 16 – Arrependimento posterior
- Art. 17 – Crime impossível ou tentativa inidônea
- Art. 18 – Crime doloso e culposo
- Art. 19 – Crimes preterdolosos e agravação pelo resultado
- Art. 20 – Erro de tipo, descriminantes putativas, erro determinado por terceiro e error in personam
- Art. 21 – Erro de proibição ou sobre a ilicitude do fato
- Art. 22 – Coação irresistível e obediência hierárquica
- Art. 23 – Exclusão de ilicitude ou causas justificantes
- Art. 24 – Estado de necessidade real e putativo
- Art. 25 – Da legítima defesa real e putativa
TÍTULO III
DA IMPUTABILIDADE PENAL
TÍTULO IV
DO CONCURSO DE PESSOAS
- Art. 29 – O concurso de pessoas
- Art. 30 – Circunstâncias incomunicáveis
- Art. 31 – Impunibilidade dos atos e ajustes preparatórios
TÍTULO V
DAS PENAS
- Art. 32 – Das espécies das penas no Código Penal
- Art. 33 – Das penas privativas de liberdade: reclusão e detenção
- Art. 34 – Regime fechado: exame criminológico, individualização da execução e trabalho
- Art. 35 – Regime semiaberto, exame criminológico e individualização da pena
- Art. 36 – Regras do regime aberto
- Art. 37 – Regime de cumprimento de pena em estabelecimento próprio para mulheres
- Art. 38 – Direitos do preso
- Art. 39 – Trabalho remunerado do preso
- Art. 40 – Legislação da execução penal
- Art. 41 – Superveniência de doença mental e conversão em medida de segurança
- Art. 42 – Detração penal
- Art. 43 – As penas restritivas de direitos