O código penal comentado online é uma exposição comentada online dinâmica e em constante atualização do Código Penal brasileiro de 1940.

O interesse por trás deste projeto é o de trazer ao operador do Direito um manual digital, com apuro técnico e doutrinário, para consulta, referência e aprendizado sobre a legislação criminal vigente.

PARTE GERAL
TÍTULO I
DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL

TÍTULO II
DO CRIME

TÍTULO III
DA IMPUTABILIDADE PENAL

TÍTULO IV
DO CONCURSO DE PESSOAS

TÍTULO V
DAS PENAS