Index Jurídico

Ciências jurídicas e temas correlatos

Qual a diferença entre Direito e Moral?

Direito e Moral são duas disciplinas que têm pretensões deontológicas (estudo das regras de “dever ser”), ou seja, que estipulam parâmetros para a praxe humana, apontando um ideal de conduta a ser seguido. Tais figuras, contudo, divergem drasticamente em suas características.

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O que é a teoria egológica do Direito?

No âmbito da filosofia do Direito, têm relevo as ideias propostas pelo argentino Carlos Cossio, cuja principal contribuição é a teoria egológica do Direito.

Tal visão sobre o Direito é melhor compreendida quando confrontada com as ideias de Hans Kelsen, de quem Cossio foi aluno, tendo em vista que as bases da teoria egológica confrontam as da teoria pura.

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Qual a diferença entre relação de trabalho e relação de emprego?

Um questionamento inerente ao estudo do Direito do Trabalho envolve a diferenciação entre relação de emprego e relação de trabalho. A delimitação destas figuras é imprescindível para a conformação do objeto próprio do Direito do Trabalho e para a aplicação de suas normas.

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STF – Informativo nº 960 comentado

Plenário
– Receita Federal e compartilhamento de dados com o Ministério Público (suspenso)

2ª Turma
– Foro de ajuizamento de ação contra a União
– Execução provisória e prisão domiciliar – 2

informativo 960

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STF – Informativo nº 959 comentado

1ª Turma
– Cabimento de reclamação e precedente de repercussão geral
– Prescrição de delito e fixação de competência – 2
– Cumulação de títulos de magistério e aplicação retroativa de nova interpretação de norma administrativa – 2
– TCU: decadência e suspensão de pagamentos de contratos
– Plano Real: Nota do Tesouro Nacional e índice de correção
– Redução de alíquota de Imposto de Importação e dever de indenizar (suspenso)

2ª Turma
– Dupla persecução penal em âmbito internacional
– Duração de sustentação oral e nulidade (suspenso)

informativo nº 959

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Lei nº 13.871/19 – Alteração da competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

A Lei nº 13.871/19 altera dispositivos da Lei Maria da Penha e passa a determinar que os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher têm competência para processar e julgar a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos casos de violência e para tornar obrigatória a informação às vítimas acerca da possibilidade de os serviços de assistência judiciária ajuizarem as ações mencionadas. A mesma lei define, ainda, atribuições do Ministério Público e traz outras alterações no Código de Processo Civil.

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STJ – Súmula nº 637 comentada

A Súmula nº 637, do Superior Tribunal de Justiça, foi publicada em 11 de novembro de 2019, após julgamento pelo órgão especial do Tribunal no dia 6 do mesmo mês:

O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio.

súmula nº 637 – stj

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STF – Informativo nº 958 comentado

Plenário
– Revisão criminal e cabimento
– Execução provisória da pena e trânsito em julgado – 2
– Incidência da contribuição previdência sobre o salário maternidade (suspenso)

2ª Turma
– TCU e competência para fiscalizar os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal
– Tráfico privilegiado de drogas e revaloração de fatos e provas – 2
– Nulidade do ato de efetivação de servidores públicos sem concurso público (suspenso)
– Assistente de acusação: tempestividade de recurso e coisa julgada – 2
– Acordo de delação premiada e impugnação – 2 (suspenso)

Informativo nº 958

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STF – Informativo nº 957 comentado

Plenário
– Execução provisória da pena e trânsito em julgado (suspenso)

1ª Turma
– Cabimento de mandado de segurança contra ato judicial e tempestividade de recurso
– Sistema de recolhimento de imposto e princípio da isonomia

Informativo nº 957

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STF – Informativo nº 956 comentado

Plenário
– Falta de prestação de contas e suspensão automática do registro ou anotação de órgão partidário – 2 (suspenso)
– Dívida do Beron: RAET e contratos firmados entre o Estado-membro e a União (suspenso)
– Execução provisória da pena e trânsito em julgado (suspenso)
– Anulação de anistia e prazo decadencial

informativo nº 956

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