Plenário
– Homofobia e omissão legislativa

1ª Turma
– CNJ: estatização de serventia judicial e provimento anterior à CF/1988
– CNJ: estatização de serventia judicial e provimento posterior à CF/1988

2ª Turma
– Audiência de custódia e espécies de prisão

Plenário

Homofobia e omissão legislativa

ADO 26/DF e MI 4733/DF

Julgamento suspenso.

Primeira Turma

CNJ: estatização de serventia judicial e provimento anterior à CF/1988

MS 29998/DF

Julgamento suspenso por pedido de vista.

CNJ: estatização de serventia judicial e provimento posterior à CF/1988

MS 29323/DF e outros

A Turma denegou vários mandados de segurança que visavam a anulação de ato do CNJ, que determinou, conforme impõe a Constituição Federal, a estatização de serventias judiciais privadas.

Art. 31. Serão estatizadas as serventias do foro judicial, assim definidas em lei, respeitados os direitos dos atuais titulares.

constituição federal de 1988, adct

Segunda Turma

Audiência de custódia e espécies de prisão

Rcl 29303 AgR/RJ

O julgamento foi suspenso e afetado ao Plenário.